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AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
I. INFORMAÇÕES GERAIS
Em conformidade com o dever de informação previsto na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidos a seguir os seguintes dados de informação geral deste website:
A titularidade deste website, www.robertaonline.com, (doravante, Website) pertence a: UNITED BEAUTY S.L , com NIF:B01620921 e inscrita em: O registo comercial de MADRID com os seguintes dados de registo: Folha M-720356 Tomo 40590 Folio 158.
Endereço:
Santa Lucia 4B Nave 7, 01320, Oyon
Contacto telefónico: 910 378 001
Email de contacto: info@r
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objetivo das condições: O Website
O objetivo destas Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Website. Para efeitos destas Condições, entender-se-á como Website: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que, eventualmente, ofereça aos Utilizadores (doravante, Serviços).
A Roberta Beauty Club reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Roberta Beauty Club possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integram no Website ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Website pelo Utilizador é livre e, por regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer uma contrapartida para poder usufruir do mesmo, exceto no que diz respeito ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.
A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Website poderá ser feita mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O Utilizador
O acesso, a navegação e a utilização do Website, bem como dos espaços habilitados para interagir entre os Utilizadores, e o Utilizador e a Roberta Beauty Club, como os comentários e/ou espaços de blogging, confere a condição de Utilizador, pelo que são aceites, desde o início da navegação no Website, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente regulamentação legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do acima exposto, recomenda-se ao Utilizador lê-las cada vez que visite o Website.
O Website da Roberta Beauty Club proporciona grande diversidade de informação, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade por realizar uma utilização correta do Website. Esta responsabilidade estender-se-á a:
Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Roberta Beauty Club que não seja contrária ao disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outro modo possa implicar lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Website.
A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários estendidos pela Roberta Beauty Club para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Website. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente a Roberta Beauty Club sobre qualquer facto que permita o uso indevido da informação registada nesses formulários, tais como, mas não apenas, o roubo, extravio, ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder à sua imediata cancelamento.
A Roberta Beauty Club reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não se afigurem adequados para publicação.
Em qualquer caso, a Roberta Beauty Club não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possa ter.
O mero acesso a este Website não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação de caráter comercial entre a Roberta Beauty Club e o Utilizador.
Sempre em respeito pela legislação em vigor, este Website da Roberta Beauty Club dirige-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Website.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO WEBSITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Roberta Beauty Club não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Website, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Roberta Beauty Club fará todos os esforços para o bom funcionamento do Website, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Website não seja ininterrupto ou que esteja livre de erros.
Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Website, esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a Roberta Beauty Club será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e utilização do Website, incluindo, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
A Roberta Beauty Club também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores por um uso inadequado deste Website. Em particular, não se responsabiliza de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando o estabelecido na legislação em vigor, a Roberta Beauty Club compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis que esta política de privacidade incorpora
Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Roberta Beauty Club é: UNITED BEAUTY SL, com NIPC:B01620921 e inscrita em: O registo comercial de MADRID com os seguintes dados de registo: Folha M-720356 Tomo 40590 Folio 158. Os seus dados de contacto são os seguintes:
Endereço:
Santa Lucia 4B Nave 7, 01320, Oyón
Contacto telefónico: 910 378 001
Email de contacto: info@r
Registo de Dados de Caráter Pessoal
Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Roberta Beauty Club através dos formulários disponíveis nas suas páginas serão incorporados e tratados nos nossos ficheiros com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Roberta Beauty Club e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo. Além disso, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD:
Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido em todo momento o consentimento do Utilizador, mediante informação completamente transparente sobre os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação com os fins para os quais são tratados.
Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos apenas durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que são tratados na Roberta Beauty Club são apenas dados de identificação. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.
Base legal para o tratamento dos dados pessoais
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Roberta Beauty Club compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como o dar. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Website.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Website, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, devido a serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Roberta Beauty Club com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender a um pedido ou consulta.
Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e atividades próprias do objeto social da Roberta Beauty Club, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Website.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, será informado o Utilizador acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; ou seja, do uso ou usos que será dado à informação recolhida.
Períodos de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais serão retidos apenas durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, unicamente durante o seguinte prazo: 10 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, será informado o Utilizador acerca do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.
Cedência de dados a terceiros
Partilharemos os seus dados com prestadores de serviços que nos ajudem ou deem suporte, sejam empresas do próprio grupo ou colaboradores externos com quem chegámos a um acordo, e já estejam localizados dentro ou fora da União Europeia.
Dados pessoais de menores de idade
Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 13 da RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Roberta Beauty Club. Se se trata de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.
Segredo e segurança dos dados pessoais
A Roberta Beauty Club compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
O Website possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, devido ao facto de a Roberta Beauty Club não poder garantir a invulnerabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e toda a pessoa a quem torne acessível a informação.
Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais
O Utilizador tem sobre a Roberta Beauty Club e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:
Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação se a Roberta Beauty Club está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que a Roberta Beauty Club tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Utilizador de que os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos, sejam modificados.
Direito de apagamento ("direito a ser esquecido"): É o direito do Utilizador, salvo disposição em contrário da legislação em vigor, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outra razão legítima para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilegalmente; os dados pessoais devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos como resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de apagar os dados, o Responsável pelo Tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deve adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado para o apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo Tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador necessite deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: No caso de o tratamento ser efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o Responsável pelo Tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador de que não se realize o tratamento dos seus dados pessoais ou de que o tratamento dos mesmos seja cessado pelo Roberta Beauty club.
Direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador de não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência "RGPD-www.robertaonline.com", especificando:
Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do Cartão de Cidadão poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se pretende aceder.
Morada para efeitos de notificações.
Data e assinatura do requerente.
Todo o documento que comprove o pedido formulado.
Esta solicitação e qualquer outro documento anexo podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:
Endereço postal:
Santa Lucia 4B Nave 7, 01320, Oyon
E-mail: info@robertaonline.com
Ligações a websites de terceiros
O Website pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros que não o Roberta Beauty club, e que, portanto, não são operados pelo Roberta Beauty club. Os titulares desses websites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações à autoridade de controlo
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).
Aceitação e alterações nesta política de privacidade
É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Website implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
O Roberta Beauty club reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada a 16 de dezembro de 2019 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD)
V. POLÍTICA DE COOKIES
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Alterações na Política de Cookies
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VI. POLÍTICA DE LIGAÇÕES
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VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Roberta Beauty Club por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Website, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.
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Caso o Utilizador ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do Website constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente ao Roberta Beauty Club através dos dados de contacto da secção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.
VIII. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Roberta Beauty Club reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Website e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e o Roberta Beauty Club reger-se-á pela normativa em vigor e de aplicação no território espanhol. Se surgir qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou à aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.
1. Natureza Profissional dos Produtos Os produtos comercializados através deste website, em particular os produtos para coloração capilar, descoloração, tratamentos químicos e produtos técnicos de cabeleireiro, destinam-se exclusivamente ao uso por pessoal profissional qualificado com a formação técnica adequada.
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3. Exclusão de Garantia de Resultado Técnico A coloração capilar profissional é um processo químico complexo que depende estritamente do estado prévio do cabelo, da porosidade, da base de cor natural ou tingida do utilizador, e da técnica de aplicação (incluindo processos prévios necessários como a descoloração ou a remoção de cor).
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